Nota Pública de esclarecimento sobre a eleição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
A Secretaria Municipal de Turismo de Valença vem a público prestar esclarecimentos diante das alegações veiculadas em matéria que questiona a constituição e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Em primeiro lugar, é importante destacar que o COMTUR é, de fato, um órgão colegiado, de natureza consultiva, deliberativa e de assessoramento, conforme previsto na legislação federal, estadual e municipal. Sua composição contempla, obrigatoriamente, representantes da sociedade civil e do poder público, garantindo a pluralidade e a participação popular nas decisões voltadas ao planejamento e à execução de políticas públicas para o turismo local.
Diferente do que foi afirmado, o processo de formação e eleição do COMTUR ocorreu com total lisura, transparência e ampla publicidade, seguindo rigorosamente os prazos, critérios e procedimentos previstos no edital de convocação e nas normas pertinentes. Todas as entidades interessadas tiveram oportunidade de se habilitar, apresentar documentação e, inclusive, interpor recursos no prazo legal.
A eleição, realizada no dia 21 de março de 2025, no Teatro Municipal de Valença, contou com a presença de representantes da sociedade civil, autoridades municipais, assessoria jurídica da Procuradoria do Município e acompanhamento técnico. Durante o processo, foi garantido o direito de fala, a manifestação democrática das entidades e a votação de forma legítima, registrada em ata assinada por todos os presentes.
Quanto à presidência do Conselho, cabe esclarecer que, por força da legislação que rege os conselhos municipais, é comum e legal que o(a) Secretário(a) da pasta correspondente presida o órgão colegiado, em nome da representação institucional do poder público, sem prejuízo da ampla participação da sociedade civil, que também integra a mesa diretora.
A atual composição da diretoria executiva do COMTUR é formada por:
• Presidente: Vidalto Oiticica (Secretário Municipal de Turismo);
• Vice-Presidente: Dislene Cardoso (representante da sociedade civil);
• Secretária: Marinês Angelos (representante da sociedade civil);
• Vice-Secretário: Francisco Xavier (representante da sociedade civil).
Essa composição demonstra o caráter participativo, plural e representativo do conselho, contrariando qualquer narrativa que insinue centralização ou ausência de escuta à sociedade.
Ressaltamos ainda que a existência do COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo é requisito indispensável para que o município possa pleitear recursos junto aos governos estadual e federal. A regularização do Conselho é, portanto, um passo essencial para o resgate e o fortalecimento do setor turístico em Valença, historicamente negligenciado e agora tratado com responsabilidade e compromisso pela atual gestão.
A Secretaria de Turismo reafirma seu compromisso com a transparência, a participação social e o desenvolvimento sustentável da atividade turística, repudiando qualquer tentativa de desinformação que comprometa os avanços conquistados de forma democrática e técnica.
Procuradoria Geral do Município
