Valença acelera a Regularização Fundiária com novo decreto do Programa Viver Legal
A Prefeitura de Valença, na Bahia, retomou os trabalhos da Regularização Fundiária Urbana na modalidade de Interesse Específico (REURB-E) com um novo decreto que promete tornar o processo mais rápido, célere e seguro. A regulamentação do Programa Viver Legal, assinada pelo prefeito Marcos Antonio Medrado, estabelece regras claras e simplificadas para garantir que moradores de núcleos urbanos informais possam obter o título definitivo de propriedade de seus imóveis.
Burocracia reduzida e maior eficiência
Com o novo decreto, o REURB-E passa a contar com procedimentos mais ágeis, eliminando entraves burocráticos e garantindo mais segurança jurídica para os cidadãos. Agora, os interessados podem solicitar a regularização diretamente na Central de Atendimento do Programa Viver Legal, localizada na Rua General Labatut, anexo à Prefeitura Municipal de Valença. O processo também pode ser iniciado pelo site oficial do município.
A taxa especial para processamento da regularização foi estabelecida em R$ 4,00 por metro quadrado, facilitando o acesso da população ao programa e garantindo que o procedimento ocorra com custos reduzidos.
Passo a passo do processo
Os interessados na REURB-E devem apresentar um requerimento com a documentação necessária, incluindo RG, CPF, certidão de casamento (se aplicável), comprovante de posse do imóvel e demais documentos exigidos pelo programa. Após a análise inicial, será gerada a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que permitirá o registro definitivo do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
O decreto também prevê a publicação de edital no Diário Oficial, abrindo um prazo de 30 dias para eventuais impugnações. Caso não haja contestações, a regularização segue para avaliação da assessoria jurídica e decisão final da Comissão Municipal de Regularização Fundiária.
Compromisso com o desenvolvimento urbano
Para o prefeito Marcos Antonio Medrado, a nova regulamentação reforça o compromisso da gestão municipal em garantir moradia digna e segurança patrimonial aos cidadãos de Valença.
“Este decreto é um avanço na política habitacional do município. Com mais celeridade e eficiência, garantimos que as famílias tenham acesso à titularidade de seus imóveis, o que representa dignidade e segurança jurídica para milhares de valencianos”, destacou o prefeito.
O Programa Viver Legal não apenas assegura o direito à propriedade, mas também fortalece o planejamento urbano, impulsiona investimentos e melhora a infraestrutura dos bairros beneficiados.
Impacto positivo para a população
A retomada dos trabalhos da REURB Específico representa um grande avanço para a cidade, promovendo a regularização de imóveis que há anos aguardavam reconhecimento legal. Com processos mais ágeis e seguros, a Prefeitura de Valença reafirma seu compromisso com a modernização administrativa e o desenvolvimento sustentável da região.
Com essa iniciativa, espera-se que milhares de famílias sejam beneficiadas com a regularização fundiária, garantindo mais segurança e valorização de seus imóveis.
A nova fase do Programa Viver Legal já está em vigor e os interessados podem procurar a Central de Atendimento para dar início ao processo.
Informações: SECOM PMV
