Prefeitura de Valença divulga nota.

A Prefeitura de Valença vem a público esclarecer acerca das informações que circulam sobre a prestação de serviços dos veículos da Saúde.

Registre-se que não há atrasos de pagamento ou faturas pendentes de pagamento nesta Gestão.

Ademais, a LF 8666 e julgamentos do STF indicam que “a inadimplência de obrigações trabalhistas de empresas prestadoras de serviços não transfere automaticamente a responsabilidade à administração pública”. Não há responsabilização da Administração Pública. Assim, o Poder Público somente responderá se existir prova inequívoca de conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos de terceirização pelos responsáveis da área contradada.

A Administração já está tomando todas as medidas cabíveis para que a população não seja afetada.

A Gestão Municipal atua com o devido respeito a todos os prestadores de serviço, buscando manter as relações com total seriedade e responsabilidade.